Da Redação

Subvenções: Gilson escapa da cassação, mas é multado em R$ 95 mil

O deputado estadual Gilson Andrade (PTC) terá o seu mandato mantido por decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TER/SE) deferida na tarde desta terça-feira (01) durante julgamento dos processos que apuram o suposto desvio das verbas de subvenção da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) no ano de 2014. E seu voto, o juiz Fernando Escrivani Stefaniu, relator dos processos, considerou que o parlamentar não se beneficiou eleitoralmente das verbas por ele destinadas, no entanto recomendou a aplicação de multa no valor de R$ 95 mil por conduta vedada. O parecer foi acompanhado pelos demais magistrados.

O juiz Fernando Escrivanini observou ainda que neste caso, um agravante foi o fato de o deputado possuir vínculo com uma das associações por ele beneficiada. De acordo com o Ministério Público Federal apurou que teriam sido desviados recursos da Associação do Desenvolvimento Comunitário de Areia Branca (Adecabran) que  recebeu R$ 115 mil em subvenções, sendo R$ 15 mil do deputado Gilson Andrade e R$ 100 mil de Zezinho Guimarães. Para os procuradores, a associação funciona com estrutura precária com atividades de apoio à agricultura familiar, sem fazer jus ao volume do repasse.  Além disso, os gastos da entidade não foram comprovados. Na tentativa de justificar parte do repasse, foi apresentada a nota fiscal de uma obra na associação, mas o MPF descobriu que o documento era falso.

Já o Centro de Assistência à Saúde (Cass) é especializado em consultas e exames para a população carente do município de Estância, reduto político do parlamentar, .e recebeu R$ 300 mil de subvenções do deputado Gilson Andrade, que é médico e também atende na instituição. Para o Ministério Público Eleitoral, ficou comprovado que Gilson Andrade se beneficia eleitoralmente dos recursos da subvenção, em razão da distribuição de benesses assistencialistas no período eleitoral.