Da Redação

Subvenções: mandato de Venâncio Fonseca é cassado pelo TRE/SE

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) condenou na tarde desta quinta-feira (3) o deputado Venâncio Fonseca à perda de mandato e multa máxima de R$ 106 mil no caso das verbas de subvenção da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Com este julgamento, chega a nove o número de deputados cassados após as investigações do caso de desvios de recursos da Alese no ano eleitoral de 2014.

De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), o deputado agiu diretamente para destinar verbas a entidades de sua família ou de fachada, o que teria contribuído para desviar os recursos e se beneficiar eleitoralmente. As investigações apontaram irregularidades em doações feitas a nove associações, que juntas receberam R$ 990 mil dos R$ 1,5 milhão que o parlamentar tinha disponível para distribuir. 

As entidades beneficiadas ficam localizadas nas cidades de Moita Bonita (duas entidades), São Domingos, Malhador (duas entidades), São Cristóvão, Tobias Barreto, Arauá e Campo do Brito. Os presidentes das associações, segundo o MPF, teriam ligação política com o parlamentar já tendo ocupado cargos na Alese e algumas delas, funcionaram inclusive como comitês eleitorais durante o pleito do ano passado.

Além disso, para o Ministério Público, muitas entidades funcionavam de “fachada”, prestavam serviços sem relevância ou não tinham como comprovar a utilização dos recursos, fazendo movimentações bancárias em espécie que dificultava o rastreio do dinheiro. “O deputado segue, portanto, o modus operandi de entregar recursos para entidades fictícias dirigidas por aliados políticos, contribuindo decisivamente para o seu desvio”, afirma o MP.

F5 News apurou que a sentença deixou o parlamentar bastante abalado. Ele acompanhou o julgamento do seu gabinete na Alese. A defesa alegou que não houve interferência de Venâncio na utilização dos recursos e que ele não se apropriou das verbas destinadas, por isso vai recorrer da decisão.