Da Redação

Subvenções: TRE julga pedido da cassação de Mitidieri e João Daniel

Na quinta Sessão de julgamento dos processos relacionados ao suposto desvio das verbas de subvenção social da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) em 2014, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) julga na tarde desta segunda-feira (30) os processos com pedido de cassação dos deputados João Daniel (PT) e Luiz Mitidieri (PSD). A PRE também pede e inelegibilidade por 8 anos e multa de R$ 106.410,00 para ambos.

O principal argumento do Ministério Público Eleitoral na ação é de que a Lei Eleitoral proíbe expressamente, no ano de eleições, a “a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública”. A exceção é nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, o que não foi o caso das verbas de subvenção da Alese.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, para configurar a conduta vedada não é necessário demonstrar o uso eleitoreiro da distribuição dos bens e valores. Apenas o fato de distribuir os recursos durante o período proibido por lei configura a conduta vedada e gera a perda do mandato para o candidato.

Próximos julgamentos 

Para essa terça-feira (01), estão previstos os julgamentos de Gilson Andrade e Adelson Barreto e Raimundo Vieira, o Mundinho da Comase (suplente), os três com pedido de cassação.

Na quarta-feira (2) estão os deputados José de Oliveira Guimarães, o Zezinho Guimarães, Luiz Augusto Carvalho Ribeiro Filho, o Gustinho Ribeiro, e Jeferson Andrade, os três com pedido de cassação.

Na quinta (03), estão previstos os casos de Venâncio Fonseca (cassação) e Zeca da Silva (reconhecimento de inelegibilidade).

Relembre o caso 

Em dezembro de 2014, a Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) ajuizou 25 ações contra 23 deputados da legislatura vigente à época na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), por irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social. Também foi processada a ex-deputada e atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado Susana Azevedo. Além de os valores terem sido repassados ilegalmente, por conta de proibição na legislação eleitoral, o levantamento inicial identificou pelo menos R$ 12,4 milhões desviados de sua finalidade.

 *Com informações do MPF