Da Redação

Subvenções: TRE/SE cassa mandato do deputado capitão Samuel

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) cassou o mandato do deputado estadual Capitão Samuel (PSL) (foto) em julgamento dos processos que apuram o suposto desvio das verbas de subvenção social da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) no ano de 2014. Por unanimidade, o Pleno também acompanhou o voto do relator, o juiz Fernando Escrivani Stefaniu, aplicou a multa máxima, no valor de R$ 106.104 mil e ainda determinou a inelegibilidade dele por oito anos, sob amparo da Lei da Ficha Limpa,.

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) identificou irregularidades no repasse das verbas destinadas a pelo menos três entidades: Associação da Comunidade Evangélica de Barra dos Coqueiros, Associação Eulina Caroline Lima (Muribeca) e a Associação dos Oficiais Militares da PM e BM de Sergipe (Assomise). As três entidades concentraram R$ 1,044 milhão de todo o recurso disponível para o parlamentar.

A investigação demonstrou que duas associações são de fachada, enquanto a terceira é a principal entidade de classe dos policiais militares de Sergipe, principal base eleitoral do deputado.

A defesa do Capitão Samuel informou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) porque “não há comprovação alguma de crime eleitoral nas acusações apresentadas”.

Em nota divulgada na noite dessa quinta-feira (26), o deputado afirma que os parlamentares não são ordenadores de despesa. “Ou seja, não são os parlamentares individualmente que repassam os recursos, eles apenas indicam as entidades que gostariam de contemplar, e a Presidência da Casa, junto com seus órgãos de controle e a Secretaria Geral, verificam se as entidades preenchem todos os requisitos e liberam os recursos", declara.