Da Redação

TCE exonera cargos comissionados para convocar concursados

O presidente do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE), conselheiro Clóvis Barbosa, começou a sua gestão nesta segunda-feira (4) anunciando o corte de despesas com a folha do órgão. Além da extinção de comissões técnicas, o novo presidente também exonerou todos os cargos comissionados que estavam lotados no gabinete da presidência. A medida, segundo aquela Corte, vai viabilizar a convocação dos candidatos aprovados no último concurso, realizado em 2011. A medida já tinha sido determinada pela Justiça em dezembro de 2015.

Além de reduzir custos, os cortes fazem parte da reorganização da estrutura administrativa daquela Corte. A ordem, segundo o novo presidente, é otimizar os gastos. Quanto aos cargos comissionados, o TCE informou que apenas casos pontuais serão reavaliados.

A convocação dos candidatos aprovados no concurso deve ocorrer de forma gradativa. A validade da seleção pública termina este mês.  “Estamos avaliando o impacto na folha, mas a ideia é que convoquemos um quantitativo expressivo de servidores concursados, sobretudo analistas de controle externo para as Coordenadorias de Controle e Inspeção”, conclui Clóvis.

Segundo a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB/SE) em 2012, “o número de cargos em comissão ocupados por servidores não efetivos é superior a 85% do número total de servidores efetivos do TCE/SE”.

Na decisão, o juiz de direito Isaac Costa Soares de Lima, da 12ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, determinou que o quantitativo de cargos em comissão não exceda ao limite razoável de 25% do número total de servidores efetivos.