Por Fernanda Araujo

TCE/SE tem três conselheiros com pendências na Justiça, aponta ONG

Mais de 20% dos conselheiros do Tribunal de Contas do Brasil são alvos de investigação, processo ou receberam punição na Justiça por suposto envolvimento em ilegalidades. Este é o dado da ONG Transparência Brasil, que fez um levantamento sobre a situação dos conselheiros das Cortes de Contas do país. O estudo coloca Sergipe em segundo lugar, junto com mais dois estados, entre os tribunais com conselheiros com pendências na Justiça.

Segundo o levantamento divulgado este mês, dos 233 conselheiros em todo o país, 53 (23%) possuem 104 citações ou condenações na Justiça e nos TCEs - ou seja, quase um quarto dos conselheiros que são os responsáveis por fiscalizar e julgar o uso de recursos públicos. No levantamento os nomes dos conselheiros não foram citados.

Os TCEs de Goiás e Amapá são os que mais têm conselheiros com pendências na Justiça e também nos próprios Tribunais de Contas, com quatro dos sete conselheiros de cada um desses tribunais. Em seguida, aparecem Sergipe, Roraima e Mato Grosso com três dos sete conselheiros.

Ainda no estudo, dos 34 Tribunais de Contas analisados, apenas seis não têm conselheiro citado em investigação ou processos. São eles: Tocantins, Pernambuco, Bahia, Paraíba, Maranhão e um do município de São Paulo. Na conta não estão os alvos da Operação "O Quinto do Ouro", da Polícia Federal, que, na semana passada, prendeu cinco dos sete conselheiros do TCE do Rio de Janeiro, suspeitos de cobrarem propina de empresas e políticos em troca de favorecimento em julgamentos.

Processos

As ações mais comuns na Justiça são de Improbidade Administrativa, 26 conselheiros respondem por atos que envolvem violações aos princípios administrativos, danos aos órgãos da administração pública e enriquecimento ilícito; ao todo, são 44 ações. O segundo é o Peculato (desvio e apropriação de recursos públicos), com 12 ações.

Depois Nulidade da nomeação ao cargo de conselheiro, com oito ações; Corrupção Passiva, com sete ações; Formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, com seis ações cada, entre outras como contas eleitorais rejeitadas, irregularidade na prestação de contas e falsidade ideológica.

Envolvimento na política

O estudo analisou não só os 233 conselheiros, como também os nove ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). Ainda conforme o levantamento, 80% dos conselheiros chegaram aos cargos após exercerem mandatos eletivos ou altas funções em governos. Ao todo, 107 foram deputados estaduais, 91 ocuparam cadeiras de secretários estaduais ou municipais, 48 exerceram mandatos como vereadores e 22 chefiaram prefeituras. Em ao menos 59 casos, os nomeados são parentes de políticos, alguns deles do próprio governador que os nomeou.

Procurado pelo F5 News, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe disse que não vai se pronunciar sobre a questão. 

Infográfico: Estadão - fonte: ONG Transparência Brasil