O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a condenação do deputado estadual reeleito Luciano Bispo (MDB), atual presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), que obteve 33.705 votos no pleito deste ano. Em julgamento realizado na noite desta terça-feira (18), o Pleno da Corte Eleitoral indeferiu os embargos de declaração interpostos pela defesa do parlamentar de modo que ele permanece inelegível e com o registro de candidatura cassado.

Foto: reprodução Alese

O político foi condenado em primeira e segunda instâncias pela Justiça Federal por ter, na condição de prefeito de Itabaiana (SE), dispensado licitação e adquirido medicamentos superfaturados de fornecedores, de acordo com a denúncia do Ministério Público.

O Plenário entendeu que ficou caracterizado, no caso, a inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa. O ministro Og Fernandes, relator do processo, afirmou que o superfaturamento de preços dos medicamentos demonstra claramente a lesão ao erário publico e o enriquecimento ilícito de terceiros, ou seja, dos fornecedores dos medicamentos adquiridos nas compras realizadas pela Prefeitura de Itabaiana. O entendimento foi acompanhado pelo colegiado.

Em nota, o deputado estadual afirma que sua assessoria jurídica deverá buscar novos recursos judiciais para tentar reverter a decisão e manter seus direitos políticos para a próxima legislatura. Luciano, que foi diplomado para o mandato de 2019 a 2022 no começo da semana, negou ter praticado improbidade administrativa.  “Não enriqueci. Na Justiça, já provamos também que nenhum agente envolvido no processo, cujo fato ocorreu em 2004, enriqueceu ilicitamente”, declarou.