O líder da bancada de oposição na Assembleia, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), voltou a tratar, na tribuna da Casa, na sessão desta quarta-feira, dia 31, sobre a lei de sua autoria que proíbe a cobrança de estacionamento em shoppings, supermercados e estabelecimentos de ensino, entre outros, aprovada e sancionada pelo governador Marcelo Déda (PT). O deputado registrou que ontem o Procon aplicou multa no valor de R$ 3 milhões à Universidade Tiradentes (Unit), em virtude do descumprimento à legislação estadual.

Venâncio diz que a Unit descumpre a lei por ter “ganância no dinheiro”

No entanto, o deputado ressaltou que a instituição insiste em descumprir a lei e distribui um comunicado entre os alunos dizendo que não está cumprindo a legislação porque a lei ainda não foi regulamentada. “É uma desculpa sem sentido. É a ganância pelo dinheiro. Porque a lei é clara e ela entra em vigor na data da sua publicação. No próprio bojo da lei já especifica tudo, inclusive a multa e o órgão fiscalizador”, frisou.

Para o deputado, a Unit, através do seu reitor, professor Uchoa, deveria estar dando o exemplo, como fez o reitor da Faculdade Pio X, professor Sebastião, que suspendeu a cobrança, logo depois que a lei foi publicada. “Ele poderia estar dando o exemplo aos alunos e à comunidade sergipana, mas ele não quer cumprir a lei. Ele está se achando o Estado e tenta desmoralizar o Poder Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o órgão fiscalizador, que é o Procon”, disse.

Venâncio Fonseca disse que esta é uma situação lamentável. O líder da oposição lembrou que a Assembleia já aprovou uma moção de repúdio, assinada pelos 24 deputados, em razão de uma nota publicada pela Unit, considerada agressiva ao Legislativo e ao Executivo.

O deputado Venâncio Fonseca informou que por conta desse posicionamento da universidade, na próxima sexta-feira, será realizado um ato em frente ao campus, a partir das 19h, organizado pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE). “Assim sendo, convido todos que queiram participar, para dar essa força para que a lei seja cumprida e a Unit possa respeitá-la. Porque lei é para ser cumprida por todos nós”, finalizou.