Aprovado na sessão desta quinta-feira (23), na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o requerimento 13/2017 de autoria do vereador Jason Neto (PDT), solicita ao presidente, vereador Josenito Vitale (PSD), a criação de uma comissão especial e temporária para análise e elaboração de uma legislação de controle, defesa e proteção dos animais. Na justificativa, o vereador argumentou que é preciso um conhecimento mais profundo das leis já aprovadas pela CMA e unificar todas elas em uma legislação moderna, com acréscimo de outras questões ainda não abordadas.

Vereador propõe comissão para analisar legislação animal

A temática da proteção aos animais têm sido cada vez mais debatida no parlamento municipal, fruto das cobranças que a sociedade tem feito. Em Aracaju são diversos os problemas e são grandes as reclamações de organizações de proteção aos animais e da população, que não conhece as leis em vigência e em consequência elas não são cumpridas. “Após dialogar com proprietários de animais, ongs e órgãos de fiscalização, percebemos que a proteção e defesa dos animais nunca foi priorizada, por isso essa comissão vai dar um salto de qualidade no papel da Câmara em propor e fiscalizar a aplicação de uma legislação mais completa”, afirmou o vereador.

O vereador Jason Neto (PDT), informou que na próxima semana cobrará do presidente Josenito Vitale, uma definição quanto a composição da comissão, a quantidade de vereadores titulares e suplentes e o prazo limite para que todo trabalho de pesquisa e elaboração da nova legislação seja finalizado.

Fonte: Assessoria de Comunicação