O vereador Elber Batalha utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju na manhã desta terça-feira (14), para informar que vai dar entrada em  um projeto o qual irá regulamentar a Lei que concede gratuidade de ingressos a deficientes físicos em shows e espetáculos na capital. O projeto de lei também tem a assinatura e parceria do líder da situação, Antônio Bittencourt.

Vereador quer regularizar lei da gratuidade para shows em Aracaju

O parlamentar informou que existem distorções na Lei 3005/2002, que está em vigor, no que diz respeito à delimitação de quantidade, qual tipo de deficiência e, principalmente, não vincula a gratuidade a renda do favorecido. “Enquanto secretário de Cultura fui testemunha do que acontecia, onde pessoas com renda comprovadamente elevada e com condições de pagar ingresso, por possuir alguma deficiência, são cadeiras cativas nos teatros em shows, não oportunizando a quem não tem condição financeira para ter acesso à cultura em nossa cidade”, lamentou. 

Elber explicou também que seu projeto não visa tirar o benefício dos deficientes, mas sim, regulamentar para que ele chegue para quem realmente precisa ter acesso à cultura. “Esse será um processo consensuado com as entidades representativas. Existe uma emissão exacerbada de carteiras para deficientes em Aracaju e precisamos urgentemente regularizar isso passando essa atribuição para o Conselho do Deficiente Físico Municipal. Não vamos cortar benefícios, mas ele tem que chegar a quem realmente precisa”.

Fonte: Agência CMA