Por Will Rodrigues e Fernanda Araujo

Vereadores de Aracaju terminam o ano sem receber Plano Diretor

Os vereadores de Aracaju terminaram nessa segunda-feira (21) o ano legislativo de 2015, mas ,apesar de terem aprovado cerca de duas mil proposituras, uma das matérias mais importantes para o Município, a que revisa o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), sequer foi enviada à Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

A previsão do presidente da CMA, vereador Vinicius Porto (DEM), era de que projeto que ordena o desenvolvimento e expansão urbana chegaria ao Parlamento em outubro, mas apesar das constantes críticas e cobranças de vereadores da oposição, como Iran Barbosa (PT), Lucas Aribé (PSB) e até de Agamenon Sobral (PHS), que está na base aliada, o documento não foi apreciado pelos parlamentares e a votação que, segundo Porto, ocorreria ainda no primeiro semestre de 2016 deve ser protelada.

Ao F5 News, o assessor de comunicação da CMA, César Cabral, disse que a Prefeitura não apresentou a justificativa pelo não envio e nem a previsão de quando o projeto será enviado. Em novembro deste ano, a diretora de Urbanismo da Emurb, Ana Neri, disse que os mapas da capital estão sob análise para correções e que depois o material seria enviado ao Conselho de Desenvolvimento Urbano (Condurb) para só então poder ser encaminhado à Casa Legislativa.

A revisão do PDDU é uma demanda antiga,  de cinco anos. O último foi aprovado em 2000 e já deveria ter sido revisado, mas por prorrogações e imbróglios jurídicos não foi revisto.  Após uma decisão judicial em 2012, provocada por um mandado de segurança que impedia a votação, o prefeito de Aracaju, João Alves Filho, optou por retirar o Plano Diretor da Câmara de Vereadores e o destinou a novos estudos e modificações, coordenados pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog).

De acordo com a Prefeitura, desde 2013 uma equipe técnica está desenvolvendo dois planos, que servirão de base para o Plano Diretor: o Plano de Mobilidade e o Plano de Saneamento Ambiental. Este ano já foram realizadas várias audiências públicas e a população pode participar através do email: plano.diretor@aracaju.se.gov.br