O Grupo de Trabalho Direitos Humanos dos Profissionais de Comunicação no Brasil, vinculado ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, propôs na última terça-feira (11) a criação de um Observatório da Violência contra Comunicadores. Se aprovado, o observatório será fruto de cooperação entre a Organização das Nações Unidas (ONU), o Ministério da Justiça e a SDH, com vistas a garantir a defesa de profissionais de comunicação, que sofram violências em virtude da natureza do trabalho.

Grupo propõe medidas de proteção a profissionais de comunicação

A proposta do Grupo de Trabalho - criado em outubro de 2012, e conhecido como GT Comunicadores - é que o observatório tenha uma unidade de recebimento de denúncias, além de mecanismos de proteção aos comunicadores e acompanhamento das investigações, para assegurar punição aos criminosos. A sugestão é motivada pelo levantamento feito pelo GT Comunicadores sobre os casos de violência contra jornalistas e demais comunicadores.

De 2006 a fevereiro de 2014 foram registrados 321 casos de violência. Entre eles estão agressões, ameaças de morte, perseguições e homicídios. No período analisado, foram 18 mortes, 168 agressões e 29 ameaças de morte, dentre outras ocorrências.

A reunião foi encabeçada pela ministra da SDH, Maria do Rosário. Ela explicou que existem ocorrências em diversos contextos, como grupos de extermínio, envolvimento de autoridades nos crimes, envolvimento do crime organizado e casos de violência durante manifestações populares. Para tirar as ideias do papel, a ministra conta com o esforço dos órgãos correspondentes.

“A sensibilização de todos esses órgãos é fundamental. Por isso, o contato direto com o Ministério da Justiça, o trabalho com o Ministério Público e com cada esfera tem sido bastante importante. Citaria ainda a Câmara dos Deputados e o Poder Judiciário, porque nós não podemos ver a impunidade dos crimes contra comunicadores como algo recorrente”.

Além do Observatório da Violência contra Comunicadores, o GT Comunicadores também fez outras recomendações como a criação de um programa de proteção específica para profissionais de jornalismo. Ainda está em estudo como seria feito o programa, semelhante àqueles de proteção a vítimas testemunhas, mas articulado de forma que a vítima possa continuar trabalhando.

A partir de agora, as recomendações feitas pelo GT serão encaminhadas para cada órgão e entidade citados no relatório. “As diretrizes serão repassadas para cada órgão, para que sejam cumpridas. Elas funcionam como diretrizes éticas de direitos humanos, e orientam também a formação de leis, de diretrizes no âmbito da atuação das polícias, e podem ser incorporadas a outros órgãos com características normativas, como o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público”, explicou a ministra da SDH.