Temer sanciona lei que dá prioridade especial a maiores de 80 anos
Brasil e Mundo 13/07/2017 07h46 |O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (12) a lei que altera o Estatuto do Idoso e estabelece prioridade especial para pessoas maiores de 80 anos. Segundo a alteração, os maiores de 80 anos sempre terão suas necessidades atendidas com preferência em relação aos demais idosos.
“Em todo os atendimentos de saúde, os maiores de 80 anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência”, diz um trecho da lei, de número 13.466. De acordo com o Estatuto do Idoso, são consideradas idosas pessoas a partir de 60 anos.
O projeto saiu do Senado no dia 21 de junho e seguiu para sanção presidencial. A relatora do projeto foi a senadora Regina Souza (PT-PI). “Entre os idosos, existe um segmento mais vulnerável”, afirmou Regina na ocasião. “Como a lei diz que é a partir dos 60, todo mundo chega e usa a prioridade, sem observar se atrás tem uma pessoa com mais de 80 anos.”
Regina Souza ressaltou ainda que, em contendas judiciais, é ainda mais importante a preferência para os octogenários porque “não adianta atender ao direito depois que a pessoa morre”. Para a senadora, os precatórios são o principal ponto em que pessoas acima de 80 anos devem ter prioridade.
Fonte: Agência Sergipe


Estudo revela que 63% já sofreram quedas e 90% vivem com medo de cair, cenário acima da média global que afeta mobilidade, independência e saúde mental

Em 2024, 560 mil crianças e adolescentes atuavam nas atividades

Decisão autoriza terceiros a produzir medicamento

Tempo de espera para consultas e exames é desafio histórico

Em 2024, eram 1,65 milhão de crianças e adolescentes