Por Fernanda Araujo

Alunos com deficiências não comparecem às escolas e MP convoca os pais

Pais de crianças e jovens com deficiências, sejam de ordem física ou intelectual, foram convocados para audiência pública na manhã desta quarta-feira (6), em Aracaju (SE), pela Promotoria de Justiça do Cidadão Especializada na Defesa dos Idosos e das Pessoas com Deficiência do Ministério Público.

O motivo foi o não atendimento à convocação da Secretaria de Estado da Educação (Seed) para efetuar a matrícula dos alunos na educação especial. Segundo a promotora Berenice Andrade, os responsáveis por crianças ou adolescentes com deficiência que não os matriculam nas escolas ou escolas que recusam a matrícula estão incorrendo em crime. A matrícula é obrigatória para deficientes de 0 a 18 anos.

De acordo com representantes da Secretaria de Educação, os pais ou responsáveis foram convocados por duas vezes no final de 2012, entretanto, eles não compareceram. Os alunos já estavam matriculados na rede e não mais compareciam às aulas. No entanto, em audiência algumas mães relataram que não foram notificadas.

Sobre alguns pais que não receberam as convocações e os alunos que não compareciam às escolas, a Diretoria de Educação de Aracaju, responsável pelo controle das matrículas, explica que há dificuldades em encontrá-los por constantemente mudarem de endereço e não ser possível a atualização dos cadastros dos alunos com deficiência inseridos na rede.

“O que acontece é que alguns pais pedem transferência dos filhos para outras escolas, ou mudam de endereço e não comunicam a gente. A questão é conversar com os diretores das escolas para saberem indicar os pais ao DEA, ou seja, que se for mudar de endereço ou escola tem que nos comunicar. O nosso setor de educação especial está trabalhando corretamente, de cada escola nós temos uma pasta com o nome, a idade, o endereço e a necessidade especial de cada aluno”, ressalta a representante.

Pelo DEA, foi dito também que cada escola realiza reuniões com os pais semestralmente para mostrar a importância da educação de seus filhos e informar os procedimentos necessários, porém, muitos não comparecem. “Queremos uma forma de controle eficaz. Estamos dispondo aqui da necessidade de educação dessas crianças, adolescentes e jovens, para terem oportunidade de desenvolvimento”, declarou a promotora em audiência.

Decisão

Pela necessidade de atualizar os endereços dos alunos com deficiência e haver maior controle dos alunos, o DEA e a Seed irão solicitar de todas as unidades escolares a relação com os nomes e endereços desses alunos, a informação imediata de mudança de unidade escolar, além de solicitar atualização dos endereços dos mesmos quando da reunião de pais e mestres nas escolas. O controle dessas informações será feito pelo DEA.

A Seed também deverá efetuar nova busca dos endereços através do sistema dos alunos constantes na lista (SIGA). Em relação aos não encontrados serão emitidos ofícios aos secretários Estadual e Municipal de Saúde, solicitando colaboração na prestação de informação quanto à localização dos endereços. Em 30 dias os órgãos deverão enviar relatório dessas informações ao Ministério Público.