O Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE), realiza até quinta-feira (4), as primeiras reuniões estratégicas para a alteração da Lei Estadual nº 6.425/2008, conhecida como a Lei da Faixa de Domínio do Estado.

Ascom/ DER

Estes encontros tem como obejtivo modernizar e aprimorar a gestão do patrimônio rodoviário estadual e possibilitar maior segurança viária.

A abertura dos trabalhos contou com a apresentação do Plano de Trabalho realizado pela consultor a responsável, a Drª Elisa Quint, que definiu o plano como um alicerce para uma transformação na gestão das Faixas de Domínio. "Nosso foco é fornecer ao DER/SE instrumentos legais modernos e eficazes, sejam eles minutas de lei, decretos ou instruções normativas, que permitirão uma regulamentação clara, um planejamento robusto e, sobretudo, uma fiscalização mais eficiente", destacou.

Entre as atividades centrais do projeto está a elaboração de minutas de instrumentos legais que auxiliarão o DER/SE na definição de ferramentas para a regulamentação legal, o planejamento, a fiscalização e a gestão das faixas de domínios das rodovias estaduais, sempre tomando como base a atualização da Lei Estadual nº 6.425/2008 e demais dispositivos técnicos.

O principal objetivo da atualização legal é gerar efeitos positivos diretos na fiscalização das Faixas de Domínio, garantindo um ambiente rodoviário mais seguro para os usuários e protegendo o patrimônio público.

O diretor de Planejamento e Faixa de Domínio, Saulo Aragão, enfatiza o impacto direto na segurança."Com essa atualização, teremos o respaldo legal necessário para uma fiscalização mais rigorosa e proativa, combatendo ocupações irregulares e garantindo que o espaço da rodovia seja utilizado exclusivamente para seu propósito, inclusive que possibilite realizar melhores e maiores investimentos", afirmou.

Como um segundo efeito, a regulamentação visa impulsionar a utilização sustentável das Faixas de Domínio, permitindo contrapartidas (como a cobrança por uso permitido da área) que poderão propiciar mais investimentos nas próprias Rodovias estaduais, configurando um ciclo virtuoso de manutenção e melhorias na infraestrutura.

As reuniões irão estabelecer o cronogramas e a metodologia de trabalho para que o DER/SE avance na modernização de sua legislação e na consequente melhoria da segurança e da gestão patrimonial das rodovias sergipanas.