O processo para obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está passando por uma grande transformação no país com o lançamento do aplicativo CNH do Brasil. A ferramenta permite que o cidadão abra o requerimento pelo celular, acompanhe todas as etapas, realize gratuitamente o curso teórico on-line e acesse a versão digital da habilitação. No entanto, o Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE) esclareceu, nesta quinta-feira (11), que as mudanças ainda não estão valendo no estado.

Agência Sergipe

Em nota, o Detran/SE afirmou que ainda não foi integrado ao novo sistema nacional responsável pela emissão e gestão da CNH dentro do aplicativo federal. Segundo o órgão, o estado está em fase de alinhamento e ajustes técnicos para adoção das diretrizes previstas na Resolução Contran nº 1.020, publicada pelo Governo Federal. Por isso, não há data definida para que o novo modelo comece a funcionar em Sergipe.

Enquanto a integração não é concluída, todos os serviços relacionados à CNH seguem funcionando normalmente no formato atual. O Detran/SE orienta que a população acompanhe suas redes oficiais, onde as atualizações sobre o processo de implantação das novas regras serão divulgadas. A autarquia garantiu que, assim que o sistema estadual estiver plenamente integrado, as orientações ao público serão comunicadas de forma “ampla e transparente”.

O que muda com a nova CNH?

A resolução do Contran promove as maiores mudanças no processo de habilitação das últimas décadas e elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescolas. O objetivo é tornar o processo mais acessível e menos oneroso. Agora, toda a formação inicial pode ser iniciada diretamente pelo aplicativo CNH do Brasil, uma versão atualizada do antigo CNH Digital, integrada ao Gov.br.

Entre as principais mudanças estão:

• Redução da carga prática, que cai de 20 para apenas 2 horas obrigatórias.
• Fim das 45 horas de aulas teóricas presenciais, substituídas por conteúdo digital gratuito no próprio aplicativo.
• Autorização para instrutores autônomos, que poderão atuar sem vínculo com autoescolas.

Após concluir o conteúdo teórico no aplicativo, o candidato deverá comparecer ao Detran apenas para registrar biometria, fazer a fotografia e agendar a prova teórica. Se aprovado, poderá escolher entre uma autoescola ou um instrutor autônomo credenciado para cumprir a carga prática mínima.

Com essas alterações, o ministro dos Transportes, Renan Filho, estima que o custo médio para tirar a primeira habilitação — que antes podia ultrapassar R$ 3 mil, deve cair para entre R$ 700 e R$ 800, dependendo do estado.

Renovação gratuita para condutores sem infrações

Outra mudança anunciada pelo Governo Federal diz respeito à renovação da CNH. Desde terça-feira (9), motoristas que não possuem multas ou pontuação ativa poderão renovar o documento automaticamente, sem necessidade de realizar exames médicos periódicos. A medida faz parte de um pacote que busca diminuir custos e reduzir burocracias no sistema de habilitação brasileiro.

Com a expectativa de modernização e simplificação dos serviços, o Detran/SE reforça que, em Sergipe, todas as novidades ainda dependem da integração completa ao sistema federal — e que novas informações serão divulgadas oficialmente nos próximos dias.