A Controladoria-Geral da União identificou indícios de superfaturamento na aquisição de um software de videomonitoramento pela Prefeitura de Itabaiana, no agreste sergipano. Segundo relatório técnico ao qual a revista CartaCapital teve acesso, o município desembolsou 220 mil reais pela licença de um programa que, conforme documentação do próprio fabricante, é disponibilizado gratuitamente. A informação foi veiculada pela revista CartaCapital nesta terça-feira (25)

Alese

Segundo a revista, o pagamento ocorreu no âmbito de um convênio de cooperação técnica entre o município e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), destinado à implantação de um sistema de cercamento eletrônico na cidade, localizada a 56 quilômetros de Aracaju. A iniciativa foi custeada com recursos de um milhão de reais enviados pelo senador Alessandro Vieira (MDB) em 2021, por meio de emenda parlamentar. A prefeitura contribuiu com outros 378 mil reais.

A apuração da CGU fez parte de uma determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, para que convênios firmados com ONGs e entidades do terceiro setor financiados por emendas parlamentares fossem auditados.

Software gratuito custou R$ 220 mil aos cofres públicos

A implementação do sistema de videomonitoramento ficou a cargo da empresa Elisys Soluções Inteligentes e Ecológicas, com sede em Teresina (PI), vencedora do processo conduzido pela ABDI. Entre os itens incluídos em sua proposta estava o software Uniview/Ezstation 3.0, utilizado para operar câmeras do tipo PTZ. Documentos apresentados pela própria empresa, além de informações do site do fabricante, apontam que o programa é gratuito, realidade confirmada pela equipe da CGU em vistoria à sala de operação da Guarda Civil Municipal.

Mesmo assim, o município pagou 220 mil reais pelo que seria a licença do software. Em resposta aos auditores, a empresa alegou que o valor não se referia apenas à licença, mas à “implantação completa de uma solução integrada”, incluindo instalação, treinamento e suporte técnico. No entanto, a CGU concluiu que esses serviços já estavam previstos em outro item da licitação, e que a empresa não apresentou comprovação detalhada dos custos alegados, caracterizando superfaturamento.

A aquisição foi realizada em 2022, durante a gestão do então prefeito Adailton Sousa (Podemos). Atualmente, o município é administrado por Valmir de Francisquinho (PL), que exerce seu terceiro mandato e negocia filiação ao Podemos.

Outro software também não estava sendo utilizado

O relatório apontou ainda outro problema: o software Itscampro, da Pumatronix, contratado por 34 mil reais para reconhecimento de placas automotivas, não estava instalado nem em funcionamento no centro de monitoramento. As câmeras OCR eram operadas por outro sistema, o Multiway/Sentry, adquirido no mesmo pregão. A CGU também classificou esse gasto como superfaturado.

Críticas ao processo de contratação

O convênio integra o programa Cidades Inteligentes, da ABDI, voltado à implantação de tecnologias para segurança, mobilidade e gestão pública. A iniciativa já havia sido implementada em cidades como Maceió (AL) e Campina Grande (PB) antes de chegar a Itabaiana.

No entanto, a forma como o processo licitatório foi conduzido pela ABDI foi alvo de críticas. De acordo com a Controladoria, a escolha do critério de menor preço global, e não por item, contribuiu para elevar o valor final da contratação. Pelos cálculos da CGU, se o certame tivesse sido realizado com base no menor preço por item, o custo poderia ter sido reduzido para cerca de 618 mil reais, quase a metade do valor contratado.

Procurada pela CartaCapital, a ABDI afirmou que o convênio foi firmado na gestão anterior do órgão e que o processo seguiu princípios como moralidade, eficiência e economicidade. A agência destacou que, como serviço social autônomo de direito privado, adota práticas de mercado e garantiu que a contratação observou a razoabilidade dos valores apresentados e a compatibilidade entre o objeto e sua execução.

O F5 News solicitou posicionamento à Assessoria de Comunicação de Itabaiana, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.

Com informações da CartaCapital.