A prefeita de Aracaju e presidente do Consórcio do Transporte Metropolitano (CTM), Emília Corrêa, comentou nesta sexta-feira (28) as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) na licitação utilizada para a compra de ônibus elétricos que hoje circulam na capital sergipana. A declaração foi dada durante uma Assembleia Ordinária realizada para a apresentação do estudo técnico da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Karla Tavares/PMA

A aquisição dos veículos por Aracaju ocorreu por meio de adesão à mesma ata de registro de preços utilizada pela Prefeitura de Belém (PA). O procedimento, entretanto, tornou-se alvo de questionamentos após o TCM-PA concluir que houve superfaturamento na licitação paraense.

Emília afirmou à imprensa que a administração municipal já iniciou os levantamentos necessários. “A nossa equipe técnica já está fazendo todo o levantamento, já está em contato inclusive com o Tribunal de Contas, com a prefeitura de lá, para que a gente tenha conhecimento do que está sendo dito. Até aqui a gente está entendendo apenas uma questão de política”, disse.

A prefeita também defendeu a legalidade do processo de adesão. “Ata significa um ato administrativo concreto e concluído. É uma coisa do dia a dia do administrativo. Uma ata é um ato administrativo que, nesse caso, estava concluído e estava concreto. Então, para nós aqui estava tudo ok, como até agora está tudo ok”, reforçou.

Irregularidades apontadas

O TCM-PA determinou o envio da decisão ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) após constatar que a Prefeitura de Aracaju aderiu à ata de preços. Em Belém, a compra dos ônibus foi suspensa em julho de 2023 depois que a empresa TEVX Motors Group Ltda foi alvo de denúncia por superfaturamento. Para manter o contrato e garantir a entrega dos veículos, a empresa firmou um acordo com o TCM-PA, incluindo uma compensação de quase R$ 4 milhões em serviços e infraestrutura.

Segundo o tribunal paraense, havia indícios de sobrepreço e irregularidades no edital da Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob) de Belém, o que levou à suspensão cautelar dos pagamentos até a assinatura de um termo de compromisso em setembro de 2024.

Decisão em Sergipe

Diante dos indícios, o TCE/SE aprovou a emissão de duas medidas cautelares relativas ao transporte coletivo da Região Metropolitana de Aracaju. De acordo com o relator, conselheiro Flávio Conceição, a adesão à ata de Belém apresentou falhas graves, como sobrepreço, cláusulas que restringiam a competitividade e descumprimento de exigências contratuais.

“O valor unitário dos ônibus elétricos adquiridos por Aracaju superou em até R$ 850 mil os preços praticados em contratos semelhantes com outros entes da federação, o que representa um possível sobrepreço de até R$ 28,5 milhões”, apontou o relator.

Ele destacou ainda que a própria ata à qual o consórcio aderiu havia sido alvo de suspensão cautelar pelo TCM-PA devido a vícios considerados insanáveis no processo licitatório original.