O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) autorizou, nesta quinta-feira (2), a doação de órgãos de um paciente que não possuía familiares próximos identificados. A decisão judicial atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SE) e permitiu a realização do procedimento, após confirmação da morte encefálica do paciente no Hospital de Urgências de Sergipe (Huse). A informação foi divulgada nesta sexta-feira (2).

A equipe médica do Huse realizou a coleta de rins e córneas do doador. Os rins foram encaminhados para um paciente em estado de espera no Ceará, enquanto as córneas permaneceram em Sergipe para posterior transplante.

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SES) de Sergipe, a decisão do TJSE segue os protocolos estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela legislação brasileira, que permite a doação de órgãos em casos específicos, como o de pacientes sem familiares próximos. O pedido da PGE-SE foi protocolado no plantão judiciário, visando agilizar o processo e garantir a viabilidade dos órgãos para transplante.

A SES ainda diz que a doação de órgãos em casos como este é regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.175/2017, que estabelece os critérios para a retirada de órgãos e tecidos mediante autorização judicial. A Lei 9.434/97, por sua vez, dispõe sobre a doação de órgãos, tecidos e sangue humano.