O desembargador Cezário Siqueira Neto, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) concedeu liminar derrubando a medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado que solicitou a suspensão da licitação do transporte público na Grande Aracaju. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (29).

Michel de Oliveira/PMA

A liminar foi concedida após recurso da Prefeitura de Aracaju. O município alegou que adotou um processo especial de publicidade, que incluiu visitas aos tribunais de Contas, de Justiça, ao Ministério Público e também à OAB antes do lançamento da consulta pública que originou a licitação.

A licitação do transporte público está sendo realizada pelo Consórcio Metropolitano formado por representantes das prefeituras de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São, Cristóvão, Barra dos Coqueiros e do governo do Estado, sendo presidido pelo prefeito da capital sergipana, Edvaldo Nogueira.

A Prefeitura alegou ainda que o TCE teve quatro meses para analisar toda a documentação, contudo, o Tribunal não teria feito isso na fase de consulta pública. Esse argumento foi acatado pelo desembargador Cezário Siqueira Neto. 

"Desde a entrega desta documentação, o órgão de contas manteve-se silente, sem emitir qualquer parecer ou solicitação de ajuste ou esclarecimentos ao Município de Aracaju ou a realização de Mesa Técnica (Resolução TCE/SE Nº 359/2024), a qual consiste em reunião de trabalho com agentes e servidores de órgãos e entidades jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, em matérias relevantes ou de alto grau de complexidade", escreveu o magistrado em sua decisão. 

O desembargador justificou ainda que a suspensão da licitação, "sem um substrato robusto", seria uma medida drástica, que afeta diretamente os interesses coletivos. 

"A suspensão de um processo licitatório de relevância pública deve ser acompanhada de justificativas claras e precisas, respeitando o princípio da ampla defesa e do contraditório, de modo a garantir a transparência e a legitimidade da decisão, o que, neste caso, não foi respeitado", escreveu o desembargador Cezário.

O Portal F5 News procurou o Tribunal de Contas do Estado para comentar sobre essa decisão. O órgão, através da sua assessoria de comunicação, informou que ainda não foi notificado oficialmente da decisão.

Nova data
Diante dessa decisão, a Prefeitura de Aracaju informou que a abertura de sessão para recebimento das propostas das empresas que se candidataram à licitação fica prorrogada desta terça-feira (30) para a próxima sexta-feira, dia 2 de agosto, às 14h30.