Seduc

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) determinou a suspensão de mais uma paralisação anunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese), marcada para os dias 7 e 8 de agosto. A decisão, divulgada pelo Governo de Sergipe, atendeu a um pedido feito pelo Estado de Sergipe, por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE). Mesmo com a determinação da justiça, o Sintese informou que haverá paralisação. 

Segundo o presidente do Sintese, Roberto Silva, em uma declaração feita através das redes sociais "o sindicato não foi notificado, portanto, precisamos manter firme, paralisarmos as escolas, irmos para os atos na Assembleia Legislativa no dia sete, na Seduc no dia oito, para mostrar ao governo que nós não aceitamos esse descompromisso, esse desrespeito, essa chacota que o governador e o secretário tentam trazer para o magistério querendo uma negociação a cada dois meses", afirma.

Segundo o Sintese, desde o início de junho, o processo de negociação com o governo foi reaberto, mas não avançou. Na paralisação anterior, quando os educadores ocuparam a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc), houve a promessa do governo de marcar uma audiência entre o secretário Zezinho Sobral e o sindicato, que não ocorreu. De acordo com o sindicato, isso se deve à falta de interesse do secretário em negociar e encontrar formas de atender as demandas urgentes da categoria.

De acordo com informações do Governo de Sergipe, na decisão 202400144276, o TJSE enfatiza a importância da garantia do direito básico à educação previsto na Constituição Federal. O governo destacou que vem mantendo o diálogo com a entidade sindical desde 2023, atendendo aos pleitos propostos. De acordo com o documento, a paralisação não atende aos requisitos legais que regem a deflagração de greves no setor público.

O Sintese explica que suas reivindicações incluem o descongelamento da Gratificação de Tempo Integral (GATI), do triênio e de gratificações fixas reajustáveis, que estão congeladas; garantia da recuperação do poder aquisitivo do Magistério Público Estadual em relação às perdas salariais acumuladas de 2012 até 2024; melhorias nas condições de trabalho e nas estruturas físicas das escolas; retorno dos auxílios internet e tecnológico; e a convocação de concurso público para a Rede Estadual de Ensino.

O Governo de Sergipe informou que, no ano de 2024, foi criada uma comissão mista de trabalho para elaborar propostas para a reestruturação da carreira do magistério. Essa comissão é composta por membros do Sintese, secretarias de Estado da Educação, da Administração e da Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e Sergipe Previdência. Os trabalhos dessa comissão geraram a proposta da reestruturação da carreira do magistério, cujo acordo foi firmado, com validade até 2025, e vem sendo rigorosamente cumprido pela Seduc.

O governo reiterou que sempre esteve aberto ao diálogo com a categoria e frequentemente recebeu dirigentes do Sintese. Em 2024, os encontros ocorreram nos dias 8 e 20 de março e nos dias 8 e 16 de maio. O TJSE destacou que o ato grevista não encontra base no ordenamento jurídico constitucional. O descumprimento por parte do Sintese da decisão proferida pelo TJSE acarretará ao sindicato a multa diária de R$ 60 mil.