Por Míriam Donald

Viaturas da PM irregulares: caso gera audiência na sexta vara criminal

O caso dos dez policiais da 3ª Companhia do 1º Batalhão da Polícia Militar (PM) que se recusaram a dirigir viaturas não licenciadas passou por audiência nesta quinta-feira (26), conduzida pela juíza Ana Paula de Freitas Maciel na 6ª Vara Criminal do Fórum Gumersindo Bessa. Na audiência, estiveram presentes policiais integrantes da Associação dos Militares do Estado de Sergipe (Amese), coronel Lobo, na época chefe das viaturas, capitão Alves, tenente Maxilene e os advogados das partes.

Segundo o advogado da Associação de Assistência aos Militares (AAM), Salvino do Nascimento Filho, este feito que diz respeito a impossibilidade dos militares se utilizarem da viatura em decorrência de alguns problemas de ordem documental além de outros, ficarão suspensos até que haja uma possível suspensão ou impedimento do Coronel Lobo. “Na época dos fatos, ele era chefe da 4ª Seção DMG e em consequência disso,  poderá haver suspensão e impedimento dele”, diz.

Sobre uma audiência realizada em Lagarto, da qual o coronel Lobo participou, está se levantando um impedimento no que diz respeito ao processo do Município e, a depender desta decisão, poderá incorrer prejuízos relacionados a outros processos. 

A próxima audiência será no dia 28 de novembro e o advogado Salvino afirma que até lá haverá uma decisão e tanto esse processo como as demais demandas desse mesmo fato terão seus segmentos.

A Amese presta apoio, inclusive através de assistência jurídica, aos policiais acusados. De acordo com o sargento Vieira, a associação entende que os militares não cometeram crime. “Qual foi crime que esse policiais cometeram? Cumprir o que preceitua o código de trânsito brasileiro? Se isso for crime, as leis deverão ser invertidas em Sergipe”, indigna-se.

Sobre o coronel Lobo, o sargento afirma que há uma petição pedindo que seja apurada a responsabilidade dele nesse caso, sendo ele responsável pela fiscalização dos contratos. “Já que ele era o responsável maior pelo licenciamento das viaturas, tem a responsabilidade de responder em juízo a questão de ter deixado as viaturas irregulares. Não é só tentar ouvir o militar que tentou cumprir a lei, mas ouvir aquele militar que descumpriu a legislação”, afirmou o sargento Edgar.