A partir desta sexta-feira (25) se inicia o prazo para habilitação de agricultores familiares e entidades da rede socioassistencial para o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA. A Secretaria de Estado da Inclusão Social (Seias) lançou dois editais nesta quinta (24), publicados no Diário Oficial de Sergipe, normatizando os critérios e procedimentos para credenciamento de interessados em participar do programa. Serão aplicados mais de R$ 3 milhões na Compra de produtos da agricultura familiar com Doação Simultânea a entidades socioassistenciais em 69 municípios sergipanos. As inscrições seguem até 14 de outubro.

Foto: Fernando Augusto/ASN/Reprosução

De acordo com a secretária de Estado da Inclusão Social, Lêda Lúcia Couto, o investimento beneficiará 400 agricultores familiares, 350 entidades socioassistenciais e 100 comunidades tradicionais beneficiadas. “O PAA é uma importante política pública de fomento à agricultura alimentar, ao mesmo tempo em que combate a insegurança alimentar das populações socialmente vulneráveis. Na prática, ele cumpre a função de comprar de quem produz e entregar a quem precisa. Ficamos gratificados em operacionalizar o programa em Sergipe, em parceria com os municípios, fazendo a gestão e execução do recurso disponibilizado pelo Ministério da Cidadania”, afirmou a secretária.

O valor de R$ 3.075.000,00 destinado ao Estado de Sergipe pelo Ministério da Cidadania, de acordo com a Portaria de Plano Operacional de Estados de 2020 [Portaria nº 396 05/06/2020 – DOU 08/06/2020], visa ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, disposta pela Medida Provisória nº 957 de 24 de abril de 2020. Os dispositivos legais definidos em âmbito nacional para o Programa estabelecem a priorização de beneficiários fornecedores inscritos no Cadastro Único Para Programas Sociais - CadÚnico. Os alimentos adquiridos são doados às unidades recebedoras, que fazem parte da rede socioassistencial e que atendem populações em situação de vulnerabilidade social e risco alimentar. Os editais, tanto para Fornecedores quanto para Unidades Recebedoras, já foram publicados no Diário Oficial de Sergipe de 24 de setembro de 2020, e estão disponíveis na aba “editais” do site https://www.inclusao.se.gov.br.

São elegíveis para a apresentação de propostas agricultores familiares individuais, grupos formais e informais enquadrados no PRONAF [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar], que atendam aos requisitos previstos no art. 3º. da Lei Nº. 11.326, de 24 de julho de 2006. Já entre as entidades socioassistenciais, são elegíveis da Rede SUAS [Sistema Único de Assistência Social]: CRAS; Creas; unidades públicas de abrangência municipal destinadas à prestação de serviços a indivíduos e famílias em risco social e nutricional; entidades e organizações privadas de assistência social inscritas no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). Da rede de Segurança Alimentar e Nutricional [SAN] podem se inscrever restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos que produzam e disponibilizam refeições a pessoas em vulnerabilidade social e nutricional.

Estão disponíveis no edital as listas de documentos que cada grupo deverá submeter pelo protocolo externo do e-doc, através do endereço eletrônico: https://www.edocsergipe.se.gov.br/protocolo-externo/. O resultado preliminar será divulgado no dia 20 de outubro. Entre os dias 21 e 25, será aberto o prazo para recurso, com divulgação do resultado definitivo em 27 de outubro.