Por Tíffany Tavares

Secretaria da Fazenda autoriza parcelamento de ICMS

A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Sergipe (FCDL) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) encaminharam à Secretaria da Fazenda do Governo de Sergipe (Sefaz), uma solicitação para parcelamento do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, o caso foi avaliado pela equipe técnica da Sefaz, observando os impactos que a medida poderia causar sobre as finanças estaduais, com o objetivo de não prejudicar os compromissos financeiros que Sergipe possui no início de 2014.

O Governo do Estado decidiu alterar excepcionalmente a data de pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) referente ao mês de dezembro de 2013, atendendo, assim, a uma solicitação da classe empresarial. Com a decisão, o pagamento pode acontecer em duas parcelas iguais, com vencimentos nos dias 09 e 24 deste mês, impreterivelmente.

“Procuramos ser sensíveis ao pleito, por entendermos as dificuldades dos lojistas geradas pelo pagamento de encargos sociais, décimo-terceiro salário e outros gastos de final de ano. Analisamos a possibilidade de flexibilizar o prazo e chegamos à conclusão que essa alteração excepcional somente seria viável desde que o pagamento fosse no mês de janeiro”, explicou o secretário.

Jeferson Passos conta que dessa forma é possível assegurar as transferências constitucionais aos Poderes e aos Municípios e o pagamento a fornecedores, observando ainda a preocupação em não comprometer o pagamento do salário do funcionalismo no final do mês. Segundo ele, as datas 09 e 24 de janeiro não serão prorrogadas.