Em 2010, foi aprovada a Lei Municipal nº 3774/2010 que determina a exposição de cardápios em Braille nos restaurantes, bares e lanchonetes de Aracaju. Porém, apesar de representar um grande ganho para a sociedade, a falta de fiscalização faz com que essa lei não seja cumprida na Capital.

Cardápios em Braille: vereador solicita fiscalização de Lei Municipal

Na tarde desta quarta-feira, 6, o vereador Lucas Aribé (PSB) ocupou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju para, justamente, cobrar essa fiscalização. “Aqui em Aracaju só conheço a Casa Alemã, que foi uma luta pessoal nossa por conhecer os proprietários, e o Pastel da Jane, além das lanchonetes Mc Donalds e Burguer King, que são
multinacionais. Não tenho conhecimento de outras. Isso é uma prova de que não há fiscalização”, disse na Tribuna.

A pessoa com deficiência visual tem a sua acessibilidade restringida a partir do momento que precisa de outra pessoa para ler o cardápio. “A pessoa fica dependendo da leitura por parte do garçom, por exemplo, e
isso causa um constrangimento. O cardápio em Braille é necessário para que a pessoa com deficiência tenha acesso às informações de forma autônoma. Em decorrência disso, solicitamos esse acompanhamento”, destacou.

Lucas Aribé fez uma indicação para que a secretária da Família e da Assistência Social, Maria Selma Mesquita, tome providências necessárias no sentido de garantir a plena eficácia da Lei Municipal nº 3774/2010.

Fonte: Assessoria do parlamentar