Por F5 News

CPI da Saúde terá apoio do MPF, MPE e TCE

Depois de terem sido barrados durante visita ao Hospital de Cirurgia na manhã de ontem (16), os cinco vereadores membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde estiveram no Tribunal de Contas do Estado (TCE), na manhã desta terça-feira (17), onde discutiram sobre a legalidade dos trâmites e o andamento dos trabalhos da Comissão. A reunião foi acompanhada por representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal.

De acordo com o presidente da CPI da Saúde, o vereador Seu Marcos (PHS), o prazo para a entrega de documentos, que deveriam ter sido disponibilizados pelo Hospital de Cirurgia, venceu e nenhuma satisfação foi dada à comissão, diferentemente dos outros dois hospitais filantrópicos que solicitaram um prazo maior, de 30 dias.

Os vereadores Isac Silveira (PCdoB) e Cabo Amintas (PTB) reiteraram os pedidos de fortalecer os prazos da CPI para que pacientes não continuem sendo desassistidos na unidade de saúde.

"Viemos aqui para solicitar um auxílio de uma equipe técnica, jurídica e auditora, para que o trabalho seja feito de forma transparente, já que muitos querem mascarar os fatos", disse Isac.

"Sem a ajuda do Judiciário, a CPI não vai andar, já que, em uma entrevista, o diretor Milton Santana disse que não admite ser investigado por vereadores", afirmou Amintas.

Em resposta aos acontecimentos, o presidente do TCE, Ulices Andrade, deixou claro que “quem mexe com o dinheiro público tem que dar satisfação, sim. Onde tem dinheiro público tem que ser investigado".

Segundo o promotor do MPF Heitor Alves Soares, os parlamentares precisam fazer valer a força do poder legislativo. "O artigo 58 diz que uma CPI tem mais força que nós do MP. Vocês têm capacidade e competência no sentido técnico. Talvez a falta de experiência dos gestores impeça de fazer com que eles entendam a importância da CPI", avaliou.

Durante a reunião os promotores disseram que vão instaurar uma auditoria especial nos contratos do município com os hospitais filantrópicos e que documentos que não estiverem sob sigilo judiciário serão fornecidos para a CPI.

E informaram também que o Hospital de Cirurgia jamais deveria ter suspendido os seus serviços no final de 2017, por ter deixado de receber do município de Aracaju o que se refere a aproximadamente 10% da quantia total recebida pela instituição. 

O promotor da Saúde do Ministério Público Estadual, Francisco Lima Junior, afirmou que a união de todos se faz necessária. "Precisamos nos ajudar porque todos os indícios apontam que há problemas na prestação dos serviços. Se o hospital foi contratado para fazer todos os serviços, mas não dispõe, e acaba terceirizando, é uma conta que não fecha, já que todos os serviços são realizados na tabela do SUS", apontou o promotor.

*Com informações e foto da assessoria parlamentar