Os deputados estaduais apreciaram e aprovaram um bloco de projetos na última sessão de atividades em plenário, nesta quarta-feira (28), antes do recesso parlamentar, que se estende até 1º de agosto. Os parlamentares aprovaram projetos de autoria dos Poderes, Executivo e Judiciário, além da Procuradoria-Geral de Justiça e de iniciativa própria, de Resolução, de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), além de Moções e Indicações.

Dois projetos do Executivo geraram fortes embates no plenário entre os deputados de situação e de oposição. Em certo momento da votação, foi necessário até o “voto de minerva”, do presidente da Casa, deputado Luciano Bispo (PMDB), caso contrário o governo teria saído derrotado. O PL que dispõe sobre a Superintendência de Compras Centralizadas (SCC) da Secretaria de Estado da Administração, que visa centralizar na Secretaria de Saúde as compras de medicamentos e insumos pertinentes consumidos na rede hospitalar, dispensando uma série de procedimentos na SEPLAG, foi aprovado por maioria.

Vários deputados revelaram que “estranharam” a medida “exclusiva” para a Saúde e cogitaram até a existência de interesses escusos na aprovação do mesmo. Já o PL que autoriza contratar operação de crédito no valor de R$ 428.791.548,18 junto à Caixa Econômica Federal, destinada à ampliação da capacidade de investimento e viabilização do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e do Distrito Federal (Proinveste) também foi aprovado, por maioria, e com muita discussão. O deputado Georgeo Passos chegou a apresentar uma emenda onde o governador ficaria impedido de fazer alterações por decreto, ou seja, sem consultar a AL, mas esta proposta da oposição também foi rejeitada por maioria.

Foi aprovado o projeto do Executivo que versa sobre as taxas instituídas mediante Resolução editada pelo Conselho Deliberativo do órgão. Conforme combinado nas Comissões, o líder do governo, deputado Francisco Gualberto (PT), apresentou uma emenda supressiva, modificando o artigo 3º que mantinha e convalidava as taxas atualmente cobradas pelo órgão. A emenda foi aprovada por unanimidade.

O deputado Georgeo Passos apresentou outra emenda aditiva exigindo mais transparência. “O Detran já traz em seu site quanto ele arrecada com multas. Quero apenas somar as taxas que são criadas agora com o PL do Executivo. Ele já arrecada algo em torno de R$ 70 a R$ 80 milhões com taxas. A sociedade precisa acompanhar isso”, cobrou o deputado. A emenda foi rejeitada por maioria dos presentes na votação. “Sergipe já é um Estado muito bem colocado em transparência com seus instrumentos de controle e fiscalização instalados”, concluiu Gualberto.

A proposta de autoria do Ministério Público Estadual que institui a Gratificação por Atividade de Ensino (GAE) e fixa a retribuição pecuniária para atividades de ensino em curso ou treinamento realizado pela Escola Superior do Ministério Público foi aprovada por unanimidade. Também foi aprovada, em 2º turno, a PEC de autoria do deputado Gustinho Ribeiro (PRP) que prevê a inclusão do termo “juventude” na Constituição do Estado de Sergipe.

Do Judiciário os deputados aprovaram, por unanimidade, o projeto que altera a estrutura administrativa daquele Poder, transformando cargos em comissão e funções de confiança. Os deputados Georgeo Passos (PTC) e Ana Lúcia (PT) chegaram a apresentar emendas supressivas ao projeto. “A proposta vem de uma ação positiva, mas finda quebrando a isonomia e prejudicando os servidores. Além de criar 89 novos cargos”, colocou a petista. As duas emendas foram rejeitadas por maioria.

Subsídios

Passou por unanimidade o projeto do Poder Executivo que fixa o subsídio dos integrantes da Carreira de Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental, aprovados em concurso público. O primeiro e único concurso à carreira ocorreu em 2001 e os aprovados foram convocados a partir de agosto de 2002. Alguns servidores acompanharam toda a votação das galerias da Alese.

LDO

Os parlamentares apreciaram e aprovaram, em terceira discussão, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Orçamento de 2018. A proposta já havia recebido emendas na Comissão de Economia e Finanças, nessa terça-feira.

*Com informações da Alese