Por Tíffany Tavares

Com a chegada do ciclo junino, que este ano coincide com a realização da Copa do Mundo no Brasil, a expectativa é que ocorra um aumento no consumo de bebidas alcoólicas, além da possibilidade de venda do produto para menores de 18 anos, o que é proibido por lei.

Preocupado com o fato, o vereador de Aracaju Emerson Ferreira (foto) é autor da Lei Municipal 4142 /2012, que trata exatamente da proibição da venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão ao consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 anos na Capital. O parlamentar mobiliza órgãos a fim de fortalecer ações educativas e de fiscalização.

O objetivo é sensibilizar a população para a venda de bebidas para menores, na expectativa de aumentar o rigor da lei, que seja realmente aplicada. “Para isso a gente precisa sensibilizar a população, os donos de estabelecimentos com relação ao dever de cuidado que eles têm para com os adolescentes e crianças”, explica o vereador.

Dentre as ações de sensibilização estão a distribuição de panfletos em semáforos, escolas, igrejas, e estabelecendo contatos com a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Estadual da Educação, com a Federação dos Estabelecimentos Particulares de Ensino, além de diálogos com estudantes e acadêmicos para que palestras possam ser agendadas.

Já está sendo distribuido material em igrejas. “Faremos adesivagens, procurar as entidades que congregam os estabelecimentos do ramos de bebidas, supermercados e isso culmina em eventos com todos esses órgãos, com assinatura de termo de compromisso com atribuições de cada um”, detalha.

Emerson Ferreira informou que os locais definidos para ações educativas contra a venda em locais de aglomerações para a sensibilização. “Queremos associar as ações ao período dos festejos juninos, Copa do Mundo, para que possamos desenvolver esse trabalho”, disse.

Responsabilidade

Segundo o vereador, o aumento do rigor é justo na responsabilização de quem vende. A lei envolve a venda, a distribuição da bebida. A Lei Municipal 4142 /2012 aumenta o rigor em relação às leis preestabelecidas. “Por exemplo, um estabelecimento que não coloque os avisos de proibição, um supermercado que coloque bebidas em diversos locais, em diversas gôndolas, esse material tem que estar locado em um local específico. Quem não cumprir isso já é penalizado. Quem comprovar que não está tomando atitudes para que a lei seja cumprida já pode ser penalizado. Veja que não falei em consumo ainda, falei das medidas de zelo da aplicação da lei", afirmou Emerson.

Orientações e Punições

“A mais leve delas é a falta de aviso, uma mais grave já é a falta de iniciativa de se fazer a lei se cumprir e por fim o ato do consumo. Nesse flagrante temos punições que vão para a interdição do estabelecimento por 30 dias, se a interdição não for cumprida, ou houver a venda de bebida associada ao tráfico de drogas ilícitas, a punição é a cassação do licenciamento, tudo isso gera um processo administrativo. É importante que as pessoas denunciem”, diz.

Para a secretária Municipal de Defesa Social e Cidadania (Semdec), Georlize Teles (ao lado), o projeto tem uma dimensão de grande destaque social. O avanço permite  que sejam tomadas medidas locais, que não são na área do crime, do direito penal, mas que de alguma forma dão efetividade a essa proibição - no caso, a suspensão de funcionamento de bares de pontos comerciais fornecedores de bebidas  à crianças e adolescentes.

“Acho que é um projeto muito bom e que com essa força tarefa com todos os órgãos envolvidos, instituições e a sociedade organizada, enfim todos juntos, conseguiremos dar maior efetividade e eficácia à lei”, avaliou Georlize.

“Precisamos mudar o paradigma de que beber é criar sociabilidade. Vamos proteger e cuidar das nossas crianças e dos nossos adolescentes”, defendeu ela.

Fotos: Tíffany Tavares