Por Will Rodriguez

Hospital de Cirurgia recorre à Justiça para frear CPI da Saúde

O Hospital de Cirurgia impetrou um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) contra o vereador Seu Marcos (PHS), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura supostas inconformidades no contrato mantido entre a Prefeitura de Aracaju e a Fundação Hospitalar de Beneficência, que gerencia a unidade filantrópica.

A Ação judicial é mais um desdobramento do impasse gerado a partir da negativa do Hospital em autorizar a visita dos parlamentares que integram a CPI da Saúde às instalações do Cirurgia.

Os advogados da Fundação alegam que o vereador Seu Marcos teria “de forma ilegal e abusiva, adotado uma série de medidas com o objetivo de obter informações privadas do Hospital de Cirurgia, protegidas por sigilo constitucional”. Entre as medidas citadas no mandado de segurança, está a solicitação de cópias de contratos e das folhas de pagamento.

Na Ação, a assessoria jurídica do Cirurgia argumenta que embora considere “louvável intenção da Câmara Municipal”, a “CPI da Saúde não poderia, em hipótese alguma, abranger a atuação privada do Hospital de Cirurgia, considerando que, por se tratar de uma instituição de direito privado que não é controlada pelo Poder Público Municipal e não recebe repasses financeiros, não se enquadra em nenhum dos pontos a serem enfrentados pela Comissão”.

Na Ação, a Fundação pede que a Justiça proíba o vereador Seu Marcos de solicitar qualquer documento ou exercer qualquer medida investigativa que esteja fora do objeto da CPI. Os advogados pedem também a nulidade da instalação da CPI da Saúde no Legislativo.

Procurado pelo F5 News, o vereador Seu Marcos disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que só deve se pronunciar após notificação e análise da situação junto ao corpo jurídico da Câmara Municipal.