Por Will Rodriguez

Indenizar-se: Tribunal de Justiça aceita denúncia contra Robson Viana

O pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) aceitou a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra o deputado estadual Robson Viana e outras três pessoas, no âmbito da operação Indenizar-SE, que desarticulou um esquema de desvio das verbas indenizatórias na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

Na sessão desta quarta-feira (19), de forma unânime, os desembargadores autorizaram a tramitação da ação penal contra o deputado e também contra o advogado e ex-vereador Alcivan Menezes, e os empresários Alcivan Menezes Filho e Pedro Ivo Santos, sócios de Alcivan.

Os advogados Evânio Moura e Matheus Dantas Meira, que representam o parlamentar; o advogado Walter Neto, que atua na defesa de Alcivan Filho e o advogado Saulo Caldas, que representa os demais réus, sustentaram a tese pela nulidade dos atos praticados pelo MPE.

Segundo os advogados, o promotor de Justiça Henrique Cardoso, que chegou a coordenar o Grupo de Combate a Corrupção e Improbidade, e sua esposa, a delegada Daniele Garcia, coordenadora do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), teriam compartilhado provas no curso das investigações, revelando a nulidade dos atos praticados pelo órgão ministerial.

A desembargadora Iolanda Guimarães, relatora do processo, rejeitou a hipótese apontada pelos advogados por considerar que a ação em questão foi conduzida pelos promotores Jarbas Adelino e Bruno Medo, assinada pelo procurador-geral de Justiça, José Rony Almeida - por conta da prerrogativa de função de Robson Viana -, não restando indicativos da atuação do promotor Henrique Cardoso.

Os advogados dos réus receberam prazo de cinco dias para apresentar as defesas prévias e a informação é de que vão estudar a possibilidade de apelação, através de embargos de apelação, para reverter a decisão do TJ.