O deputado federal Laércio Oliveira está em Genebra, na Suíça, participando da 100º reunião da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que acontecerá até o próximo dia 17. Um dos principais temas que estão sendo discutidos no evento é a adoção de um instrumento internacional de proteção ao trabalho doméstico. Essa é uma das bandeiras de atuação de Laércio Oliveira que apresentou na Câmara dos Deputados o PL 1334/2011que torna obrigatória a inclusão de empregado doméstico no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.

“Atualmente o empregado doméstico sofre com a falta de igualdade de tratamento. Isso porque, com a vigência do art. 3º-A, da Lei nº 8.859, de 11 de novembro de 1972, a sua inclusão no Fundo de Garantia por Tempos de Serviço – FGTS, atualmente, é facultativa”, informou o parlamentar.

Fundada em 1919 com o objetivo de promover a justiça social, a Organização Internacional do Trabalho é a única das Agências do Sistema das Nações Unidas que tem estrutura tripartite, na qual os representantes dos empregadores e dos trabalhadores têm os mesmos direitos que os do governo. A chanceler alemã, Angela Merkel, e o primeiro-ministro russo, Vladimir Putin, estão entre os 5 mil representantes de governos, classe patronal e trabalhadores que participam do encontro anual.

Durante as duas semanas de reunião, os Estados membros da OIT estão analisando se adotam um novo instrumento jurídico - uma convenção acompanhada de uma recomendação – sobre as condições dignas de trabalho para os empregados domésticos.

Brasil

Segundo o Instituto Brasileiro de Pesquisa Aplicada (Ipea) o trabalho doméstico é exercido no Brasil majoritariamente por mulheres: 93% do total. Ainda de acordo com o Ipea, o conjunto de mulheres ocupadas em 2009, 17% ou 6,7 milhões de pessoas, tinham o trabalho doméstico como principal fonte de renda, valor que alcança quase 20% entre as ocupadas da região Centro-Oeste e 18% entre as do Nordeste.

Outros temas

O outro tema que está sendo discutido na reunião da OIT é o trabalho infantil perigoso que inclui trabalho doméstico, agricultura familiar, produção de alimentos, etc. De acordo com o relatório "Crianças em trabalhos perigosos: o que sabemos, o que precisamos fazer", da OIT, 53% ou 115 milhões de jovens trabalhavam em atividades perigosas em todo o mundo, número que representava pouco mais de 7% de toda a faixa etária de 5 a 17 anos no planeta em 2008. Acordo assinado entre os países membros e a OIT determina que apenas maiores de 18 anos podem estar envolvidos em atividades perigosas de trabalho.

A Organização Internacional do Trabalho está também  fazendo um alerta sobre os diversos tipos de discriminação enfrentados por imigrantes que buscam oportunidades de trabalho em países desenvolvidos. As diferenças de tratamento, segundo especialistas, incluem salários mais baixos para as mulheres, exigências de testes de HIV/Aids e dificuldades para o ingresso de idosos.

Por Carla Passos