A prefeita Emília Corrêa sancionou nesta quinta-feira (9), a lei municipal nº 6.208, a qual cria o Selo AJU Emprega + Mulher, uma iniciativa que reconhece e incentiva empresas que geram oportunidades para mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Secom/PMA

O Selo tem como objetivo estimular a contratação, a permanência no trabalho e a valorização salarial de mulheres em situação de vulnerabilidade social no município de Aracaju. A certificação será concedida a empresas públicas e privadas que adotarem medidas efetivas para garantir oportunidades de trabalho, manutenção do vínculo empregatício e melhoria das condições salariais para esse público.

Para a prefeita Emília Corrêa, e lei será uma reforço nas políticas públicas voltadas para as mulheres em Aracaju. “As mulheres aracajuanas em situação de vulnerabilidade, estarão cada vez mais amparadas e daquele dentro setor que ela mais precisa, que é a economia. Já era algo que fazíamos desde agosto, quando criamos a Secretaria de Respeito às Políticas para as Mulheres (SerMulher)”, afirmou.

Para receber o selo, as empresas devem priorizar especialmente a contratação de mulheres negras e indígenas; aquelas com filhos de até 17 anos; residentes em vilas, favelas ou outras áreas de interesse social; inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); em situação de violência doméstica e familiar; com trajetória de vida nas ruas; ou com deficiência ou doença rara.

A lei tem como base um levantamento realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV),  o qual mostrou que a participação das mulheres no mercado de trabalho é, em média, 20% inferior à participação dos homens. Além disso, os impactos econômicos gerados pela pandemia da Covid-19 agravaram esse cenário, sendo as mulheres o público mais atingido e enfrentando enormes dificuldades para se inserir no mercado de trabalho.