O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu os efeitos da liminar que negava o recurso impetrado pela defesa do prefeito afastado da cidade de Lagarto (SE), Valmir Monteiro. Com a decisão monocrática, deferida no plantão judiciário desta sexta-feira (28), o político poderá reassumir a gestão do município sergipano.

Presidente do STJ autoriza retorno de Valmir Monteiro à Prefeitura de Lagarto

O presidente da Corte Superior não disponibilizou a argumentação que embasou a reavaliação do Agravo de Instrumento, que havia sido indeferido em 14 de dezembro por ele mesmo. A defesa de Valmir informou que o Tribunal de Justiça de Sergipe já foi notificado da decisão que deve ser cumprida de modo imediato.

Há um mês, o desembargador do TJ, Roberto Porto, havia estabelecido prazo de 180 dias para o afastamento ou até a conclusão da investigação, por entender que ficaram demonstradas “irregularidades graves no funcionamento das atividades do matadouro, que evidenciam dolo na conduta dos agentes públicos, justificando-se o afastamento dos mesmos do exercício das suas funções, a fim de evitar prejuízos à instrução processual”.