Por Fernanda Araujo

Quem pagará essa conta? É o que questiona o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setransp) de Aracaju diante da aprovação do Projeto de Lei n° 102/ 2017 que ampliou a gratuidade para idosos, derrubando o veto do prefeito Edvaldo Nogueira. 

A partir de agora, pessoas com 60 anos ou mais poderão usar o ônibus de graça na capital sergipana, porém, a notícia não agradou aos empresários do setor representados pelo Setransp, que se posicionou contrário à gratuidade sem que fosse apontada a fonte de custeio para a concessão do benefício.

De acordo com a entidade de classe, para os casos de leis que concedam gratuidade, a Constituição Federal, a Legislação Federal e a Lei Orgânica do Município de Aracaju estabelecem que seja exposto de onde sairá o recurso para compensar o benefício, de modo a não se reverter ao bolso do passageiro, e que seja feita ainda a simultânea revisão da tarifa (atualização da planilha de custo) com o objetivo de manter o equilíbrio econômico-financeiro.

“A conta para o valor da tarifa de ônibus é simples: custo total da prestação do serviço divido pelo número de passageiros pagantes dividido. Atualmente, 70% dos habitantes de Aracaju e da região metropolitana utilizam o ônibus como seu principal meio de transporte. Como será o reflexo para esses passageiros? E como será para o serviço do transporte público em Aracaju?”, questionou o Setransp, em nota.

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Ainda segundo o Setransp, a gratuidade no transporte, seja para idosos, estudantes carentes, pessoas com doenças graves, para portadoras de gravidez de risco ou meia-passagem aos domingos, são de fato importantes para a população. No entanto, pondera: “a questão é a representatividade desse custo na tarifa para o passageiro pagante e/ ou para os cofres do Município”.

O Sindicato aponta que os gastos da prefeitura de São Paulo com esse mesmo benefício, por exemplo, tendem a crescer 51,6% até 2030, chegando a R$ 1,24 bilhão, sendo que no ano passado o valor somou R$ 817 milhões, conforme a Fundação Educacional Inaciana (FEI).

“Por outro lado, Aracaju se contrapõe à realidade da maioria das capitais brasileiras, por não dispor de nenhum tipo de subsídio para o transporte, nem mesmo para as gratuidades já existentes”, diz o sindicato.

O Setransp se baseia também numa decisão da ministra Cármem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal que, em 2016, declarou inconstitucional uma Lei Municipal que criou gratuidade para os maiores de 60 anos.