Da Redação

Subvenções: Arnaldo Bispo e Conceição Vieira condenados pelo TRE/SE

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) condenou, na manhã desta sexta-feira (20), os ex-deputados estaduais Arnaldo Bispo e a Conceição Vieira ao pagamento de multa no valor de R$ 40 mil cada um por conduta vedada, ao destinar recursos de subvenções sociais em ano eleitoral.

No caso de Arnaldo, a defesa argumentou que a quebra do sigilo bancário não é competência da Justiça Eleitoral, sendo permitida apenas em processos que investigam improbidade administrativa, no caso, no âmbito da Justiça Estadual.

No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) rebateu a tese, defendendo que a medida beneficiou o réu, uma vez que a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) reconsiderou a ação inicial, que pedia a inelegibilidade, e pediu apenas aplicação de multa.

O relator do processo, juiz Fernado Escrivani, votou pelo indeferimento da preliminar e foi acompanhado por unanimidade pelo pleno daquela Corte, sob o entendimento de que a quebra do sigilo é uma importante ferramenta de averiguação da prestação de contas.

Já no caso de Conceição, o juiz Jorge Fraga entendeu que o valor da multa deveria ser reduzido para R$ 20 mil, pois na sua ótica, não houve indícios suficientes que comprovassem o envolvimento da ré com a má utilização dos recursos. Todavia, os demais magistrados acompanharam o voto do relator.

Nessa quinta-feira (19), o deputado Antônio dos Santos (PSC) também foi condenado ao  pagamento de multa no valor de R$ 40 mil por conduta vedada. Ainda nesta está sendo julgado o caso do deputado Augusto Bezerra (pedido de cassação de mandato).

*Matéria Atualizada para acréscimo de informações às 12h02