Da Redação

Subvenções: MPE processa João Daniel por improbidade administrativa

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou nesta segunda-feira (16) uma Ação Civil por improbidade administrativa contra o ex-deputado estadual e atualmente deputado federal João Somariva Daniel (PT). O parlamentar é suspeito de ter sido beneficiado eleitoralmente, no ano passado, com parte das verbas de subvenção social destinadas para duas associações do terceiro setor que atuam em Sergipe.

De acordo com o MPE, o deputado destinou R$ 220 mil para o Centro Comunitário de Formação em Agropecuária D. José Brandão de Castro (CFAC) e R$ 213 mil para a Associação de Cooperação Agrícola do Estado de Sergipe (Acase). No entanto, os promotores concluíram que João Daniel teria constituído “uma rede de pessoas jurídicas vinculadas à atividade de locação de carros, promoção de eventos e consultoria e, buscando o distanciamento pessoal do negócio, utilizou-se de uma rede de laranjas, exemplos dos chamados agentes intermediários da reciclagem de ativos” para que as verbas lhe beneficiassem.

Na Ação, o MPE ainda aponta que o destino de parte dos recursos teria sido camuflado  e que movimentações bancárias em diferentes contas se configuram como “indicativo do uso de técnica de lavagem de dinheiro”.

Além do deputado, outras oito pessoas estão sendo processadas: a presidente da Acase, Rita Henrique Santos; o presidente do CFAC, Cícero José De Carvalho; o sócio da Empresa BHS Serviços e Promoções de Eventos Ltda., Wacil Leandro De Morais Júnior; o servidor público Augusto César Melo de Souza; a empresária Luciana Brito dos Santos Melo; o empresário Cristiano da Silva Souza; o técnico em Agropecuária Rogério Silva Santos; e Francileide Maria Da Silva.

O MPE requer a perda do mandato do deputado João Daniel, o bloqueio dos bens, contas bancárias e aplicações financeiras dos acusados, no montante que assegure o ressarcimento integral do dano de R$ 1,5 milhão e, para os demais suspeitos, o pagamento de uma indenização no valor de R$ 7,5 milhões.

F5 News entrou em contato com a assessoria de comunicação do deputado que encaminhou a seguinte nota: "Sobre a ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e divulgada amplamente, informamos que não recebemos nenhuma notificação, apenas soubemos através imprensa. Sobre ela, reafirmamos, mais uma vez, que não temos nada a esconder sobre a destinação da verba de subvenção. Pelo contrário, sempre demos publicidade a isso e esperamos que a verdade seja esclarecida. Nunca nos beneficiamos financeira nem eleitoralmente. Como parlamentar, não cabia a mim liberar nem fiscalizar a utilização dos recursos da subvenção. Não sei quanto das verbas foi liberado no ano de 2014, nem para quais instituições. Estamos certos que cabe à Justiça apurar essa questão, para que a verdade venha à tona."

*Matéria atualizada às 19h34 para acréscimo de nota da assessoria do deputado João Daniel