Os entendimentos acerca da tramitação legislativa que trata dos limites territoriais entre os estados de Sergipe e Bahia foram apresentados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) na manhã desta terça-feira (11). Conselheiros e servidores da Corte, bem como procuradores do Ministério Público de Contas, conheceram as alterações que deverão ser adotadas a partir de um acordo entre os parlamentares dos dois Estados. 

Na redefinição dos limites, pelo lado de Sergipe deverão ser afetados os municípios de Poço Verde, Simão Dias, Pinhão, Carira, Nossa Senhora da Glória, Monte Alegre, Poço Redondo e Canindé de São Francisco. Já os municípios baianos envolvidos são: Adustina, Paripiranga, Coronel João Sá, Pedro Alexandre, Santa Brígida e Paulo Afonso.

O trabalho é resultado de estudos desenvolvidos pelas unidades do IBGE em Sergipe e na Bahia, em parceria com as secretarias de Planejamento de ambos os Estados. No aspecto legal, as respectivas Assembléias Legislativas têm avançado nas discussões por meio de suas comissões parlamentares em defesa dos assuntos territoriais.

"Já tivemos duas reuniões, apresentamos nosso relatório e a Bahia concordou com nossa avaliação sobre a linha fronteiriça dos nossos municípios. Após as comissões aprovarem, isso vai para o Congresso Nacional, onde a questão deverá ser definida de vez", explicou o deputado estadual Garibalde Mendonça, que esteve na reunião acompanhado da deputada Maria Mendonça. 

O encontro no Tribunal ocorreu a convite da conselheira Susana Azevedo, que destacou ser fundamental o órgão estar atualizado sobre o tema. "Como órgão responsável pelo controle dos municípios sergipanos, o TCE deve estar ciente das mudanças territoriais que deverão ocorrer", ressaltou a conselheira. 

Trabalho que define os limites entre Sergipe e Bahia é apresentado no TCE/SE

Fonte: TCE/SE