O Consórcio do Transporte Metropolitano (CTM) se reuniu nesta sexta-feira (19) para mais uma assembleia ordinária do colegiado, com o objetivo de deliberar sobre a licitação que, atualmente, está anulada por decisão da Justiça de Sergipe.

Ronald Almeida

Por maioria, o consórcio decidiu aguardar o trânsito em julgado da decisão da 18ª Vara Cível, que anulou integralmente a licitação nº 001/2024, que previa a concessão do transporte público coletivo na Grande Aracaju, para a definição de novos passos. Também foi acordado que esse movimento deve seguir sem a interposição de recurso por qualquer um dos entes consorciados.

Estiveram presentes na reunião, além da presidente do consórcio e prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, o vice-presidente do CTM e prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Samuel Carvalho; o prefeito de Barra dos Coqueiros, Airton Martins; o prefeito de São Cristóvão, Júlio Nascimento; o representante do Governo do Estado, o secretário de Planejamento, Orçamento e Inovação, Júlio Filgueira, além de procuradores dos municípios e do estado.

Mesmo com decisão recente do Tribunal de Justiça, que suspendeu a possibilidade de que a sentença da 18ª Vara Cível seja executada de imediato, está mantida a nulidade da licitação em questão.

A sentença determinava que o CTM e o Município de Aracaju realizassem um novo processo licitatório no período de 1º de novembro de 2025 a 30 de abril de 2026, mas um pedido de suspensão de liminar ajuizado pelo Município de São Cristóvão sustou a obrigação imediata de proceder a uma nova licitação

Na oportunidade, a prefeita Emília classificou a decisão como razoável e destacou que o afastamento da possibilidade de recurso pode garantir um curso processual mais célere.“Decidimos que não haverá recurso, o consórcio não vai recorrer, vai aguardar o trânsito em julgado. Isso significa que o caminho fica mais curto", destacou.