Por Fernanda Araujo

Sindicato dos agentes penitenciários pede intervenção da OAB

Tiveram início, nesta quarta-feira (28), várias ações de indignação dos agentes penitenciários do Estado de Sergipe. Em protesto contra a atual gestão e as condições do sistema prisional sergipano, os agentes de folga ou de férias prometem realizar passeatas epanfletagens a partir da próxima semana.

Entre alguns problemas, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindipen), Iran Alves, denuncia sobrecarga de trabalho, superlotação, déficit de servidores, descaso da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejuc) e desvio de função.

Ainda hoje, os representantes do sindicato estiveram na Assembleia Legislativa para pedir atitudes emergenciais por parte dos deputados, que ficaram de verificar a situação. “Dado o caráter negligente da atual gestão, nós também estamos oficiando a OAB para que intervenham no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público Estadual e a Sejuc. O sindicato que denunciou as irregularidades não foi ouvido”, explica.

Segundo ele, o TAC não preenche o artigo 75, inciso I, II e III da Lei de Execução Penal. A Lei determina que o ocupante do cargo de diretor de estabelecimento deverá ser portador de diploma de nível superior de Direito, ou Psicologia, ou Ciências Sociais, ou Pedagogia, ou Serviços Sociais. Além disso, ele deve possuir experiência administrativa na área e ter idoneidade moral. “A PGE moveu uma ação de improbidade administrativa contra o gestor, secretário Benedito Figueiredo, justamente, pelo fato dele ter nomeado o diretor da unidade sem terem sido observados os requisitos da Lei”, justifica.

Em última assembleia terça-feira (27), os agentes optaram por ações pontuais na capital. Mesmo sem descartar greve geral, os trabalhos continuam sendo executados a favor da sociedade sergipana. “As ações já começaram com conscientização, para mostrar à sociedade as precariedades do sistema prisional de Sergipe. Não queremos fazer greve, queremos que o governo tome medidas, fazendo concurso público e sem terceirização porque é ilegal e ineficiente”, afirma.