Por Will Rodriguez

CMA aprova transferência da decisão sobre tarifa de ônibus para Prefeitura

Os vereadores de Aracaju aprovaram, em primeira discussão, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM), de autoria do vereador Nitinho Vitale (PSD), devolvendo à Prefeitura a responsabilidade pela aprovação do reajuste no valor da tarifa do transporte coletivo na região metropolitana.

Atualmente, a revisão da passagem é analisada pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), que avalia a planilha de custos enviada pelas empresas e fecha o cálculo, mas o aumento só passa a valer com o aval dos vereadores. No entanto, segundo o presidente da CMA, o legislativo não “tem um corpo técnico para cuidar dessa matéria”.

Outro argumento daqueles que apoiam a mudança está no prazo de apenas 24 horas, concedido atualmente, para votação da matéria a partir da data em que for protocolada. “No último reajuste, não votei por conhecimento técnico, e sim, pelo que minha consciência disse. O prazo é muito pequeno para analisar tudo detalhadamente”, afirma Anderson de Tuca (PRTB).

Constitucionalmente, fixar o valor da tarifa de ônibus é função exclusiva do prefeito. Porém, entre os parlamentares há uma resistência para deixar de legislar sobre a questão, isso porque, segundo eles, com a medida, a Câmara estaria abrindo mão do seu papel fiscalizador.

“Essa apreciação pode avaliar se as planilhas das empresas de ônibus foram compostas de maneira correta, se os valores lançados são reais. Tirar de nós essa possibilidade de apreciação tira nosso poder de fiscalizar essa planilha e fixar uma tarifa razoável para o usuário”, defende o líder da oposição, Elber Batalha (PSB).

“Segundo a Constituição, a tarifa é competência do Executivo, mas não tira do legislativo o poder de apreciar. Temos que usar o princípio da transparência, que é obrigação da administração pública”, acrescenta a vereadora Emília Correa (PEN).

A matéria recebeu 18 votos favoráveis e cinco contrários, e deve voltar a ser apreciada pelo plenário na próxima semana.

Aumento

No começo do ano, o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) informou que só iria começar a avaliar a possibilidade de reajuste na tarifa a partir do segundo semestre. Atualmente, o usuário paga R$ 3,10 pelo serviço na região metropolitana. O último reajuste foi aprovado no final de 2015 e está em vigor há 13 meses. No entanto, o valor é considerado insuficiente pelas empresas que, à época, calculavam uma tarifa de R$ 3,52 como ideal.