Na audiência pública realizada na Assembleia Legislativa da Bahia, nesta quarta-feira, 14, para conclusão do relatório dos limites territoriais dos estados da Bahia e Sergipe, se chegou a um consenso. Segundo o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), Rosman Pereira, ficou acordado entre deputados sergipanos e baianos, e representantes dos dois estados, a proposta de limite territorial apresentada após várias reuniões realizadas.

Deputados fecham acordo sobre limite territorial entre Sergipe e Bahia

De acordo com Rosman, todos reconheceram o trabalho de campo que foi feito pelas equipes de Sergipe e Bahia, assim como pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ressalta que a participação dos representantes dos municípios foi fundamental na definição dos limites, assim como as entrevistas feitas com a população da fronteira para estabelecer o pertencimento territorial e a cobertura da gestão municipal.

Disse ainda Rosman que foi respeitada a identidade de cada população e que, a partir desse entendimento, com a concordância de todos, se fará o termo de um acordo entre os estados, que está sendo estudado pelas Procuradorias de Sergipe e Bahia.

Enfatiza que esse termo será assinado pelos governadores Jackson Barreto e Rui Costa, depois submetido à homologação das duas Assembleias Legislativas e apreciado a possibilidade de convertê-lo em minuta de projeto de lei para ser apresentada ao Senado, através das duas bancadas naquela Casa, transformando-o em norma legal.

O superintendente de Estudos e Pesquisas da Seplag, Ciro Brasil comemorou o acordo. “Resulta de um intenso trabalho dos técnicos do IBGE com os governos estaduais, onde se destaca a participação da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia – SEI, da SEPLAG e das PGEs, além do apoio das Assembleias Legislativas dos dois Estados. A participação dos representantes dos municípios foi fundamental na definição dos limites e na aprovação do relatório apresentado nesta reunião”, avalia.

Participaram da audiência pública os deputados estaduais da Bahia e Sergipe que compõem a Comissão Especial de Assuntos Territoriais, a Comissão de Justiça e os representantes dos municípios que fazem fronteira entre os dois Estados.

De Sergipe estavam presentes os deputados estaduais Garibalde Mendonça (PMDB), Luciano Pimentel (PSB), Jairo de Glória (PRB) e Silvia Fontes (PDT), que integram a Comissão Territorial de Sergipe; além do secretário Rosman Pereira, do superintendente Ciro Brasil e da assessora técnica da Diretoria de Geografia e Cartografia da Seplag, Fernanda Cruz, que fez apresentação técnica sobre o trabalho de campo.

Fonte: Seplag/SE

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