O deputado federal Laércio Oliveira quer que projetos em defesa dos animais sejam votados o quanto antes na Câmara dos Deputados. Ele lembrou que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, já se comprometeu a colocar na pauta do Plenário quatro propostas: a que proíbe testes em animais para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético e de higiene (PL 6602/13); a que regulamenta a esterilização gratuita de cães e gatos, para evitar as execuções sem critério nos centros de zoonoses (PL 1376/03); a que proíbe animais em circos (PL 7291/06); e a que muda o Código Civil para tratar os animais não mais como coisas, mas como sujeitos sui generis, que têm direitos mas não obrigações.

Laércio Oliveira quer aprovação de projetos em defesa dos animais

O parlamentar ainda é a favor da criação de uma CPI na Câmara dos Deputados para investigar maus-tratos praticados contra animais. “A CPI daria visibilidade ao tema, seria mais forte, tem poder de investigação e ao final dela teríamos propostas para levar para o plenário”, defende Laércio.

A estratégia para criação da CPI dos animais foi tentar tirá-la do papel por meio de um projeto de resolução e não com um requerimento, como ocorre normalmente. O presidente da frente parlamentar em defesa dos animais, Ricardo Izar (PSD-SP), acreditava ser possível evitar a fila de CPIs por meio dessa iniciativa. Só que na semana passada, o projeto para criação dessa comissão ruiu quando o texto foi derrotado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. “Essa derrota travou o avanço de direitos dos animais no Congresso, mas vou me engajar nessa luta para que a situação não continue como está no Brasil".