A comissão especial da Câmara criada para analisar o projeto de lei que regulamenta o trabalho por aplicativo, como Uber e Ifood, adiou nesta quarta-feira (10) a votação do texto. O relator, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), apresentou um substitutivo do projeto.

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O combinado entre os membros da comissão é que o relator, deputado Moses, fizesse a leitura do relatório e que a discussão fosse retomada na próxima semana para dar tempo de os parlamentares lerem o texto.

Em março de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso um projeto para regulamentar o trabalho por aplicativo. A proposta enfrentou resistência das empresas do setor e acabou não avançando.

O projeto prevê que trabalhadores de aplicativos passem a contribuir para a Previdência, mas somente sobre uma parte da remuneração.

Pelo texto, três quartos da renda bruta são considerados valores indenizatórios, usados para custear o próprio trabalho, como combustível e manutenção, e ficam fora da base de cálculo. A contribuição incidirá sobre um quarto da remuneração, com alíquota de 5%. Na prática, um trabalhador que receba R$ 4 mil por mês pagará contribuição sobre R$ 1 mil, o que resulta em R$ 50 destinados à Previdência.

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