A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) promove, em parceria com a Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz) e Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), uma maratona de audiências de conciliação para renegociação das dívidas fiscais de contribuintes com o estado. A ação teve início na última segunda-feira, 16, e segue até o dia 20 de outubro.

O mutirão foi idealizado após publicação do lançamento do Refis 2023, que estabeleceu condições diferenciadas para as empresas voltarem para a adimplência com o fisco estadual, além de oferecer descontos de até 95% nas multas e juros. Dando cumprimento à lei, a PGE/SE convidou 96 empresas que já tinham processos de execução de dívidas ajuizadas para renegociar os débitos pendentes com o estado.

As audiências iniciais foram realizadas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do TJSE, mas as negociações também podem ser feitas diretamente no site da Sefaz, até o dia 30 de novembro. A PGE/SE também está à disposição para orientar os contribuintes através do Whatsapp (79) 99191-2456.