Programa Propriedade Legal está com inscrições abertas para produtores rurais
Iniciativa do sistema Faese/Senar Sergipe oferece acompanhamento técnico especializado em regularizar e organizar propriedades rurais Cotidiano 16/12/2025 12h15 |O Sistema Faese/Senar Sergipe está com inscrições abertas para o Programa Propriedade Legal, iniciativa gratuita que oferece acompanhamento técnico especializado a produtores rurais interessados em regularizar e organizar suas propriedades conforme a legislação trabalhista e ambiental. São 60 vagas disponíveis, com inscrições até 7 de janeiro de 2026.
Com duração de 18 meses, o programa inclui visitas bimestrais de consultores nas áreas de Saúde e Segurança do Trabalho e gestão ambiental. Durante esse período, a propriedade passa por um diagnóstico detalhado e recebe um plano de ação personalizado, com orientações práticas para adequações legais, prevenção de riscos e fortalecimento da gestão.
A proposta do Propriedade Legal é transformar a propriedade rural em uma fazenda modelo, por meio da organização de documentos essenciais à atividade, como ITR, registro cartorário, CCIR, Cadastro Ambiental Rural (CAR) e licenças ambientais, garantindo mais segurança.
Quem pode participar
Podem se inscrever produtores rurais, pessoa física ou jurídica, que possuam CAR ativo, tenham ao menos um funcionário e possam receber o consultor a cada dois meses.
Atividades contempladas
O programa atende produtores das cadeias de bovinocultura de leite, bovinocultura de corte, fruticultura, carcinicultura, piscicultura, aquicultura e cana-de-açúcar.
Como se inscrever
As inscrições devem ser feitas por meio do formulário disponível no link: https://forms.office.com/r/9rQvkBCQ4z
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (79) 99982-3737
Fonte: assessoria de imprensa
