O Ministério Público de Sergipe (MPSE) ajuizou um pedido de Cumprimento de Sentença contra o Município de Aracaju e a Empresa Municipal de Obras Urbanas (Emurb). O objetivo da ação é a execução de medidas emergenciais com a finalidade de prevenir desmoronamentos que ameaçam diversos bairros da capital sergipana.

MPSE/Reprodução

A ação do MPSE tem como base uma sentença expedida pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) em 2014. A sentença foi favorável à Ação Civil Pública (ACP) apresentada pelo MP. Ela exigia que o Município de Aracaju e a Emurb adotassem ações imediatas para eliminar o risco de desmoronamentos em locais críticos.

As localidades afetadas incluem o Conjunto Maria do Carmo II, no Bairro América, e o Conjunto Duque de Caxias, no Bairro Industrial. 

De acordo com a sentença, em casos de iminente perigo, a Defesa Civil deveria avaliar a necessidade de interditar as propriedades em risco e providenciar a retirada da população para alojamentos oferecidos pela Prefeitura até que a situação fosse resolvida. As diretrizes estipuladas na sentença foram reforçadas em um julgamento posterior do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2016.

O tribunal também estabeleceu um prazo de 60 dias para a realização das ações necessárias. Além disso, determinou o pagamento de R$ 500 mil, pela Prefeitura e Emurb, a título de reparação de danos. Esses fundos seriam direcionados ao Fundo de Recuperação de Bens Lesados (FRBL), de acordo com a Lei nº. 7.347/85.

No novo pedido de Cumprimento de Sentença, a 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão solicita que seja aplicada uma multa diária por atraso na execução das medidas, enfatizando a importância da segurança da população e o cumprimento das determinações judiciais.

A equipe de redação do F5 News procurou a Emurb em busca de esclarecimentos sobre a situação. A empresa respondeu que, até o momento, não recebeu qualquer notificação. No entanto, assim que for oficialmente notificada, a Emurb se compromete a apresentar sua resposta perante as instâncias judiciais competentes.